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22 de set de 2008

* Saiba como denunciar um crime praticado pela internet.

Você foi vítima de Ameaça, Falsa Identidade, Calúnia, Injúria, Difamação na Internet?

Saiba como proceder:

O Que Denunciar?

A SaferNet Brasil oferece um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, contando com procedimentos efetivos e transparentes para lidar com as denúncias. Além disso, contamos com suporte governamental, parcerias com a iniciativa privada, autoridades policiais e judiciais, além, é claro, de você usuário da internet. Caso encontre imagens, vídeos, textos, músicas ou qualquer tipo de material que seja atentatório aos Direitos Humanos faça a sua denúncia. Neste portal você poderá denunciar:


Pornografia Infantil (Pedofilia on-line)
Racismo, Xenofobia e Intolerância religiosa
Neonazismo
Apologia e Incitação a crimes contra a Vida
Homofobia
Apologia e Incitação a práticas cruéis contra animais


Saiba como agir nestes casos clicando aqui.

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O que não pode ser denunciado
A SaferNet Brasil só pode encaminhar as autoridades competentes os crimes de ação penal pública incondicionada contra os direitos humanos, uma vez que carece de legitimidade para provocar o Estado quando a vítima não é a sociedade em si, mas apenas um dos seus membros.

Entretanto, reconhemos que tem sido recorrente a perpetração - através da internet - de crimes de ação penal pública condicionada a representação ou privada como os de ameaça (art. 147 do Código Penal); falsa identidade (art. 307 do Código Penal); calúnia (art. 138 do Código Penal); difamação (art. 139 do Código Penal); injúria (art. 140 do Código Penal), e por isso elaboramos um roteiro para orientar os usuários que foram vítimas destes crimes. Se esse for o seu caso, veja a página sobre Crimes de Ação Penal Pública Condicionada a Representação ou Privada

Clique aqui para saber como agir nestes crimes

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